Termos de uso

O que a rede entrega

Sistemas de consulta que apuram bases de dados públicas oficiais brasileiras e apresentam o resultado de forma pesquisável, com indicação da fonte e da data de apuração.

O conteúdo é referencial. Serve para orientar decisão profissional, não para substituí-la. A responsabilidade técnica por orçamento, classificação fiscal, projeto ou peça processual continua sendo de quem assina.

O que não garantimos

• Que a fonte esteja correta. Apuramos o que o órgão publicou. Se o órgão errou, o erro chega até aqui. O que a página afirma é sempre de onde o número veio.
• Disponibilidade ininterrupta. Fazemos o possível, mas os sistemas dependem de infraestrutura de terceiros e das próprias fontes.
• Que a informação esteja atualizada em tempo real. Cada base tem o seu ciclo. A referência que o órgão declarou aparece junto do valor.

Uso permitido

Consultar, citar e usar profissionalmente o conteúdo, inclusive comercialmente, desde que a fonte seja indicada quando o número for reproduzido.

Uso não permitido

• Raspagem automatizada em volume que degrade o serviço para outras pessoas.
• Reprodução integral das bases apuradas para republicação como produto concorrente.
• Apresentar o conteúdo como oficial ou como emitido pelo órgão de origem. A rede apura dado oficial; ela não é o órgão.
• Qualquer uso que viole a legislação aplicável ou os termos das fontes de origem.

Uso automatizado legítimo, inclusive por buscadores e assistentes de inteligência artificial, é bem-vindo e não precisa de autorização, desde que respeite os limites técnicos publicados em /robots.txt.

Propriedade

Os dados de origem são públicos e permanecem públicos. O que é nosso é a apuração: a organização, o cruzamento, o enriquecimento, a interface e o código. Marca, identidade visual e conteúdo editorial também.

Limite de responsabilidade

Nos limites da lei, a rede não responde por perdas decorrentes de decisão tomada com base no conteúdo consultado. O serviço é oferecido no estado em que se encontra, com a diligência descrita na página como apuramos.

Suspensão de acesso

Podemos limitar ou suspender o acesso de origem que degrade o serviço para as demais pessoas, contorne limites técnicos publicados ou descumpra os itens acima. A medida é proporcional e reversível: resolvido o motivo, o acesso volta. Quem quiser contestar escreve para contato@redebuscador.com.br.

Alteração destes termos

Quando estes termos mudarem, a data de vigência no topo muda junto e a versão anterior fica acessível. Alteração relevante é avisada por e-mail a quem tiver relação contratual conosco.

Relação de consumo

Quando o uso se caracterizar como relação de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Nada aqui afasta direito que ele assegure. As limitações desta página valem nos limites em que a lei as admite.

Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para as questões que não puderem ser resolvidas diretamente.