Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade informa como a Rede Buscador trata os dados pessoais dos Usuários dos Sistemas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Identificação do controlador
O controlador dos dados pessoais tratados nos Sistemas é a REDE BUSCADOR TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 69.040.312/0001-25 e na Prefeitura de Belo Horizonte sob a inscrição municipal nº 1.812.949/001-9, com sede na Rua da Bahia, nº 1148, sala 1208, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30160-906, doravante denominada "Rede Buscador".
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo endereço eletrônico dpo@redebuscador.com.br. Solicitações gerais relativas a privacidade podem ser encaminhadas a privacidade@redebuscador.com.br.
Definições
- Sistemas: o site institucional redebuscador.com.br e os sistemas de consulta mantidos pela Rede Buscador: Buscador SINAPI (buscadorsinapi.com.br), Buscador SICRO (buscadorsicro.com.br), Calculadora de Construção (calculadoradeconstrucao.com.br), Buscador NCM (buscadorncm.com.br), Buscador Ex-Tarifário (buscadorextarifario.com.br), Import to Brazil (importtobrazil.com), Busca Normas (buscanormas.com.br), Calculadora Rural (calculadorarural.com.br), Calculadora de Energia (calculadoraenergia.com.br), Busca Honorários (buscahonorarios.com.br) e Calculadora PCD (calculadorapcd.com.br).
- Usuário: a pessoa física que acessa os Sistemas, por conta própria ou em nome de pessoa jurídica.
- Área Restrita: as funcionalidades dos Sistemas acessíveis mediante cadastro e, quando aplicável, contratação.
- Titular, dado pessoal, tratamento, controlador, operador e encarregado: os termos têm o significado atribuído pelo artigo 5º da Lei nº 13.709/2018.
Abrangência
Esta Política aplica-se a todo tratamento de dados pessoais realizado pela Rede Buscador no âmbito dos Sistemas. Regras específicas de determinado Sistema, quando existirem, serão informadas na respectiva página e prevalecerão no que for específico.
Dados pessoais tratados
A consulta aos Sistemas não exige cadastro nem identificação. Os dados tratados variam conforme a forma de interação do Usuário:
| Interação | Dados pessoais |
|---|---|
| Navegação nos Sistemas | Endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, localização aproximada, páginas acessadas, origem do acesso e interações com as páginas, bem como registros de acesso e de falhas técnicas. |
| Contato com a Rede Buscador | Nome, endereço eletrônico, empresa e país, quando informados, conteúdo da mensagem e dados do envio. |
| Inscrição em lista de espera | Endereço eletrônico, data e endereço IP da inscrição, a partir dos quais podem ser estimadas a localização aproximada e a origem do acesso. |
| Uso da Área Restrita | Endereço eletrônico, nome, quando informado, registros de acesso à conta, configurações e listas criadas pelo Usuário e dados de utilização dos serviços contratados. |
| Contratação e pagamento | CPF ou CNPJ, plano contratado, histórico de pagamentos, faturas e documentos fiscais. |
A Rede Buscador não solicita dados pessoais sensíveis, assim definidos no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018. Recomenda-se que não sejam enviados em mensagens.
Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Disponibilizar os Sistemas, garantir seu funcionamento e sua segurança, prevenir fraudes e uso abusivo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Produzir estatísticas de audiência e aprimorar os Sistemas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atender solicitações e manter o histórico do atendimento | Procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicar o lançamento de produto a quem se inscreveu em lista de espera | Consentimento (art. 7º, I) |
| Analisar a demanda por produtos a partir da localização aproximada e da origem do acesso dos inscritos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Criar e manter a conta, prestar os serviços contratados e enviar as comunicações relacionadas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Realizar cobrança, emitir documentos fiscais e cumprir obrigações contábeis e tributárias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
O tratamento fundamentado no legítimo interesse limita-se ao necessário para a finalidade informada e observa os direitos e as legítimas expectativas do titular. A Rede Buscador não comercializa dados pessoais, não os cede a terceiros para fins próprios destes e não exibe publicidade em nenhum dos Sistemas.
Compartilhamento com operadores
Para a execução das finalidades descritas, a Rede Buscador conta com fornecedores que tratam dados pessoais em seu nome, na qualidade de operadores, mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:
| Operador | Serviço prestado |
|---|---|
| Cloudflare, Inc. | Hospedagem, distribuição de conteúdo, segurança, armazenamento de dados da Área Restrita e envio de mensagens eletrônicas |
| Google LLC | Estatísticas de audiência (Google Analytics) e armazenamento dos dados de audiência |
| Microsoft Corporation | Análise de uso das páginas (Microsoft Clarity) |
| Functional Software, Inc. (Sentry) | Monitoramento de falhas técnicas |
| Zoho | Serviço de correio eletrônico corporativo |
| Resend e Brevo | Envio de mensagens eletrônicas transacionais |
| ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. | Processamento de pagamentos e emissão de cobranças |
| ip-api | Estimativa de localização aproximada a partir de endereço IP |
Os dados pessoais também podem ser compartilhados com autoridades públicas mediante requisição legal ou ordem judicial, bem como em caso de operação societária que envolva a Rede Buscador, hipótese em que o tratamento permanecerá sujeito a esta Política.
Transferência internacional
Parte dos operadores relacionados na cláusula anterior trata dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências são realizadas nos termos do artigo 33 da Lei nº 13.709/2018, com base em cláusulas contratuais e nas garantias de proteção de dados oferecidas pelos operadores. O processamento de pagamentos ocorre no Brasil.
Cookies e tecnologias semelhantes
O uso de cookies e tecnologias semelhantes nos Sistemas, suas finalidades e as formas de recusa estão descritos na Política de Cookies, que integra esta Política.
Prazo de conservação
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Dados de audiência e de uso | Pelo prazo de retenção definido nas ferramentas de medição. A cópia dos dados de audiência exportada para armazenamento próprio é conservada pelo tempo necessário à análise histórica do uso dos Sistemas e não contém endereço IP, nome ou endereço eletrônico. |
| Registros de acesso | Pelo prazo previsto no artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), quando aplicável. Os registros necessários à segurança dos Sistemas e à prevenção de uso abusivo podem ser conservados por prazo superior. |
| Mensagens de atendimento | Pelo tempo necessário ao atendimento e à preservação do respectivo histórico |
| Lista de espera | Até o lançamento do produto ou até a revogação do consentimento |
| Dados da Área Restrita | Enquanto a conta estiver ativa, sendo eliminados após seu encerramento |
| Dados de contratação e documentos fiscais | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária, inclusive após o encerramento da conta |
Encerrado o prazo, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018.
Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode solicitar à Rede Buscador, a qualquer momento:
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos dados pessoais;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- a informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- a revogação do consentimento.
O titular também pode se opor a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da lei.
As solicitações devem ser encaminhadas ao encarregado, pelo endereço dpo@redebuscador.com.br. A Rede Buscador poderá solicitar informações que confirmem a identidade do solicitante e responderá no prazo de até quinze dias, conforme o artigo 19 da Lei nº 13.709/2018. O titular de conta pode, ainda, encerrá-la diretamente na Área Restrita.
O titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança da informação
A Rede Buscador adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação, entre elas a criptografia das comunicações, a autenticação na Área Restrita por código de uso único enviado ao endereço eletrônico do titular e a restrição do acesso administrativo.
Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Rede Buscador comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do artigo 48 da Lei nº 13.709/2018.
Decisões automatizadas e inteligência artificial
A Rede Buscador não toma decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do titular. Dados pessoais de Usuários não são submetidos a modelos de inteligência artificial nem utilizados para seu treinamento.
Crianças e adolescentes
Os Sistemas destinam-se ao uso profissional e não são direcionados a crianças e adolescentes. A Rede Buscador não trata intencionalmente dados pessoais de menores de dezoito anos.
Alterações desta Política
Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo. A data de vigência e a versão constam do início do documento. Cada alteração é comunicada nesta página, com destaque no início do documento e descrição específica do que mudou no histórico abaixo.
| Versão | Vigência | Alterações |
|---|---|---|
| 2.1 | 24 de setembro de 2026 | A cópia dos dados de audiência exportada para armazenamento próprio deixa de ter prazo de sessenta dias e passa a ser conservada pelo tempo necessário à análise histórica do uso dos Sistemas, sem endereço IP, nome ou endereço eletrônico. Os registros necessários à segurança dos Sistemas podem ser conservados por prazo superior ao do Marco Civil da Internet. As alterações desta Política passam a ser comunicadas nesta página. |
| 2.0 | 14 de setembro de 2026 | Texto integralmente revisto. |
Legislação e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, ressalvada a competência do foro do domicílio do titular quando se tratar de relação de consumo.